| Orçamento do Estado para 2010 é aprovado hoje. Governo
e PS não tiveram outra hipótese: no penúltimo dia de votações do
Orçamento do Estado para 2010 foram obrigados a prescindir de dois mil
milhões de euros no limite de autorizações de garantias estatais a
empresas públicas. Ainda assim, com a conjugação de três propostas
sobre a matéria, o PS conseguiu minimizar os danos para o Governo. A
vontade inicial do Executivo era que o Parlamento autorizasse um
limite máximo de 10.150 milhões de euros em garantias estatais para
empresas públicas. Além disso, a equipa de Teixeira dos Santos tinha
começado por pedir que os projectos aos quais atribuir o aval público
fossem decididos em Conselho de Ministros, prevalecendo esta decisão
sobre todas as outras. Mas a matéria já tinha criado discórdia logo no
debate da especialidade e ontem eram precisos os dedos todos de uma mão
para contar as propostas de alteração apresentadas pelos vários grupos
parlamentares. O PCP não estava disposto a "leiloar os
montantes", nas palavras do deputado comunista Honório Novo, e exigia
apenas que as normas que passavam "um cheque em branco ao Governo"
fossem retiradas e substituídas por uma exigência de apresentação de um
relatório trimestral sobre as garantias atribuídas. Diário Económico |
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