Notícias Jurídicas - Nacionais - Assunto n°21962

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activo  Assunto n° 21962  1/4 de cidadãos nomeados juízes faltam a julgamentos

20/03/2014 • 11:32
JMR

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Estado cortou nas ajudas de custo aos cidadãos que são chamados a ajudar magistrados judiciais a decidir destino de menores.

Do 1500 cidadãos escolhidos pelas autarquias para exercer a função de juiz social - sentando-se lado a lado com magistrados judiciais nos julgamentos de família e menores - cerca de 25% são canalizados para os tribunais de Lisboa e do Porto, os maiores do país. Mas, nestas duas comarcas, a maioria acaba por não comparecer às audiências de julgamentos, não apresentando justificação e sem avisar previamente. Apesar de desta função estar definida na lei como serviço público obrigatório.

A denúncia é feita ao DN por alguns magistrados judiciais que exercem funções nas referidas comarcas. Uma realidade que tem vindo a piorar, desde que o Ministério da Justiça reduziu as ajudas de custo atribuídas a estes "ajudantes da Justiça". Há sete anos, por exemplo, por cada audiência de julgamento, um juiz social recebia 84 euros e atualmente recebe apenas 46 euros. Valor esse que é reduzido para metade (23 euros), caso a sessão seja adiada.

DN

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