29/07/2010 • 08:54 MM

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Os parceiros sociais vão estudar, até Outubro, a possibilidade de
estender a protecção social no desemprego a grupos que hoje não têm
direito.
O Pacto para o Emprego vai "avaliar a possibilidade" de estender a
protecção social baseada nos descontos dos trabalhadores a grupos que
actualmente não estão cobertos, quando estejam em causa situações de
desemprego. Este é um dos objectivos que o Ministério do Trabalho fixou
no documento ontem entregue aos parceiros sociais que servirá de base à
discussão de um Pacto para o Emprego, que a ministra do Trabalho
gostaria de ver fechada até Outubro.
No entender da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP),
este objectivo prende-se com o alargamento de um apoio no desemprego a
pequenos empresários, um assunto que já tinha sido discutido na
legislatura anterior mas que acabou por não ter seguimento.
Mas falta conhecer os detalhes da iniciativa. O documento fixa
apenas, como um dos objectivos gerais, "avaliar a possibilidade de
extensão a grupos não-cobertos da protecção social contributiva nas
transições (desemprego)". E o debate pode não ser pacífico devido ao
período de forte contenção orçamental que chegou a obrigar à retirada
antecipada de algumas medidas de apoio no desemprego. [...] Diário Económico
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