Notícias Jurídicas - Nacionais - Assunto n°13323

[]
N. de membros 52
 

Notícias Jurídicas - Notícias Jurídicas
Nacionais - Nacionais


activo  Assunto n° 13323  Contratos de utilização de lojas cada vez mais sofisticados

28/07/2010 • 08:55
MM

Anónimo



Sem lei que regule a utilização de espaços em centros comerciais, a relação entre os lojistas e as empresas gestoras está sujeita à liberdade contratual. Ou seja, é assinado entre as partes um contrato de utilização de lojas atípico, sem regras específicas, diz Maria José Santana, responsável pelo departamento de imobiliário e construção da Sociedade Rebelo de Sousa Advogados. "Não deixam de existir contratos padronizados, estes sim sujeitos ao diploma das Cláusulas Contratuais Gerais, por se considerarem contratos de adesão perante os quais o lojista apenas aceita e adere às condições, não as podendo negociar", acrescenta. Quanto maior peso tiver o comerciante no contexto do shopping - se for por exemplo uma loja-âncora - maior é o seu poder negocial. [...] Público
  Enviar uma resposta  Topo
activo assunto activo   fechado assunto fechado   Importante! Importante!   Nova Nova mensagem   -   Rectificar Rectificar mensagem   Encerrar Encerrar assunto   Reactivar Reactivar
[]
Tipo de Notícias Jurídicas  Notícias Jurídicas 




  O mal de quase todos nós é que preferimos ser arruinados pelo elogio a ser salvos pela crítica   Norman Vicent Peale
^ Topo ^