Notícias Jurídicas - Nacionais - Assunto n°13322

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activo  Assunto n° 13322  Governo renova mandato do director dos Impostos

28/07/2010 • 08:47
MM

Anónimo



Garantir receita, formar e contratar funcionários e melhorar a relação com o contribuinte são os principais desafios que Azevedo Pereira vai agora enfrentar. O actual director-geral dos Impostos, José Azevedo Pereira, vai ser reconduzido no cargo, renovando a sua comissão de serviço por mais três anos, apurou o Diário Económico. A comissão termina no próximo dia 27 de Setembro, mas o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, e o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, concordaram em renová-la até 2013, confirmou o Ministério das Finanças. Azevedo Pereira comunicou este mês a Sérgio Vasques a cessação da sua comissão de serviço, que é obrigatória por lei - determina que os titulares de cargos de direcção superior têm de dar conhecimento do fim da respectiva comissão de serviço com uma antecedência mínima de 90 dias. Depois de recebida a comunicação, o secretário de Estado propôs a recondução de Azevedo Pereira ao ministro das Finanças, tendo este dado o seu parecer positivo na passada quarta-feira. O próximo passo, segundo o ministério de Teixeira dos Santos, é a elaboração pelo primeiro-ministro e pelo ministro das Finanças do despacho conjunto que renova então a comissão de serviço. [...] Diário Económico
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