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Assunto n° 13321	EUA: Congresso aprova lei que protege jornalistas e escritores de condenações por difamação no estra
28/07/2010 • 08:23 MM	O Congresso norte-americano aprovou hoje uma lei para proteger melhor o trabalho de jornalistas, escritores e editores norte-americanos em países onde as leis sobre a difamação podem expô-los à condenação. Submetida ao Senado no dia 19 de julho, a lei segue agora para a Casa Branca para o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, a promulgar. Os defensores desta legislação argumentam que em países como Inglaterra, Brasil, Austrália, Indonésia e Singapura ocorrem condenações injustas de jornalistas e autores norte-americanos por difamação, o que, alertam, poderá limitar a liberdade de expressão garantida pela constituição norte-americana. A nova lei vem impedir os tribunais dos Estados Unidos de reconhecerem ou executarem uma sentença por difamação imposta por um tribunal estrangeiro. [...] Ionline