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Notícias Jurídicas - Nacionais - Assunto n°13313

Assunto n° 13313	Advogados do 'Freeport' não foram notificados
27/07/2010 • 08:28 MM	Apesar de o Expresso ter ontem avançado que os empresários Charles Smith e Manuel Pedro foram acusados pelo Ministério Público no processo Freeport, os advogados ainda não foram notificados, soube o DN. Certo é que o processo foi concluído. A garantia chegou da Procuradoria-Geral da República que remeteu para o DN uma informação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal(DCIAP) que refere que "o processo Freeport está dado como concluído" e que hoje "será divulgada uma nota pelo DCIAP".Além dos empresários Charles Smith e Manuel Pedro, estavam no rol de arguidos o arquitecto Capinha Lopes, o antigo presidente do Instituto de Conservação da Natureza Carlos Guerra e o então vice-presidente deste organismo José Manuel Marques, João Cabral, engenheiro da empresa Smith & Pedro, e o ex-autarca de Alcochete José Dias Inocêncio.Há pouco mais de um mês, a directora do DCIAP, Cândida Almeida, já havia dito que o processo que envolve o outlet de Alcochete estava "no fim" e que esperava que estivesse concluído antes das férias judiciais de verão.Hoje termina o prazo do segredo de justiça. Apesar de o processo passar a ser público, a procuradora -geral adjunta já havia dito que tal não causaria "problemas porque a investigação está no fim".O processo Freeport teve na sua origem suspeitas de corrupção e tráfico de influências na alteração à Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo e licenciamento do espaço comercial em Alcochete quando era ministro do Ambiente José Sócrates.Já ontem o DN avançava que a investigação do caso Freeeport tinha recolhido indícios de corrupção. Nas mais de 700 páginas do relatório da PJ, cidadãos portugueses e estrangeiros declararam ter ouvido falar em "corrupção" durante a aprovação do outlet. [...] Diário de Notícias