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Assunto n° 13281	China - Governo vai rever a lei para limitar aplicação da pena de morte
24/07/2010 • 11:18 MM	O Governo chinês está a estudar uma revisão da lei criminal no sentido de reduzir o número de crimes que arriscam a pena de morte, uma medida que visa limitar a aplicação da pena capital na China. A proposta de revisão da lei será submetida em agosto ao Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP) no encontro bimensal daquele que é constitucionalmente o "órgão supremo de Estado" da China, avança a edição de hoje do jornal "China Daily", que cita uma fonte do Comité. De acordo com o jornal "Southern Weekly", baseado na cidade chinesa de Cantão, a revisão da lei criminal da China passará pela redução do número de crimes que estão sujeitos à aplicação da pena de morte -- atualmente 68, dos quais 44 não envolvem violência -- e proibição da aplicação da pena capital a indivíduos com 70 ou mais anos. RTP