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Notícias Jurídicas - Internacionais - Assunto n°13251

Assunto n° 13251	Tribunal espanhol condena Saramago a pagar 717 mil euros de impostos
21/07/2010 • 16:04 MM	O escritor José Saramago, falecido em junho, foi condenado em abril por um tribunal espanhol a pagar 717.651 euros de impostos, alegando ser em Espanha a sua residência fiscal, afirmou à Lusa o seu advogado, que vai recorrer da sentença. “Estamos a preparar o recurso para o tribunal Supremo, pois defendemos que o centro de interesses vitais e económicos de Saramago é em Portugal, onde sempre apresentou as suas declarações ficais”, disse o advogado Andrés Sanchez, sócio da sociedade de advogados ibérica Cuatrecasas – Gonçalves Pereira, adiantando que o recurso vai ser entregue “em breve”. A 21 de abril, dois meses antes da morte do Prémio Nobel, a 18 de junho, um acórdão daquele tribunal superior espanhol (“Audiência Nacional”) condenou José Saramago a pagar ao Tesouro de Espanha impostos relativos aos anos fiscais 1997, 1998, 1999 e 2000, no valor de 171.651,78 euros. Este tribunal rejeitou assim um recurso contra uma decisão anterior, de 2008, do Tribunal Central Administrativo que considerou que o escritor tinha a sua residência permanente em Espanha, no município de Tias (Lanzarote) e, portanto, devia prestar contas ao tesouro espanhol e não ao português. “A rutura de Saramago com o governo português em 1993 não significou o rompimento dos laços vitais e económicos que o uniam ao território português”, defendeu o advogado Andrés Sanchez, lembrando que Saramago sempre considerou que, por referência à sua pessoa, se verificavam as circunstâncias necessárias para ser considerado residente em Portugal para efeitos fiscais. [...] Ionline