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activo  Assunto n° 13200  Laicidade - Petição pede crucifixos na escola

14/07/2010 • 08:32
MM

Anónimo



Objectivo é discutir proibição e apoiar recurso italiano no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Ateístas contestam.

Fazer regressar os crucifixos às salas de aula ou pelo menos lutar contra a sua proibição . É esta a 'cruzada' de Joaquim Galvão, um médico lisboeta que na última quinta-feira lançou uma petição "A favor da presença de crucifixos nas salas de aula das escolas públicas". Até ontem conseguiu cerca de 564 assinaturas e até ao final de Agosto espera ter as 4000 necessárias para levar a discussão ao Parlamento.

Para a Associação República e Laicidade (ARL), no entanto, esta iniciativa vem no sentido contrário ao caminho que o País deve fazer, que é o de retirar os crucifixos que restam das salas de aulas, "cumprindo o que diz a Constituição", diz Ricardo Alves. Não se sabe quantas escolas públicas ainda exibem crucifixos nas paredes das salas de aulas, ignorando a lei que diz que não o podem fazer. A política do Ministério da Educação é só mandar retirar se houver um pedido dos professores, alunos ou pais.

"A ideia é discutir a proibição e defender a liberdade de opção. Ou seja, não defende- mos que todas as escolas e todas as salas tenham um crucifixo - isso seria abusivo - mas que possa haver um espaço, por exemplo, onde são dadas as aulas de religião e moral nas escolas que tenham muitos alunos com esta disciplina", explica Joaquim Galvão.

A iniciativa surgiu na sequência do recurso do governo italiana junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, contestando a proibição decretada em Novembro por aquele organismo. Na altura, o tribunal considerou que a presença de crucifixos nas salas de aula das escolas públicas violava os direitos humanos dos alunos (ver caixa). E o que Joaquim Galvão e outras 564 pessoas pretendem é que Portugal se junte ao conjunto de dez países - tradicionalmente católicos como Malta e São Marino, ou ortodoxos como a Grécia e a Rússia - que já se uniram ao governo de Berlusconi para protestar contra esta decisão. [...] Diário de Notícias

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