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activo  Assunto n° 13163  Segurança Social: 'Relatório Estrela' propõe alargamento da licença de maternidade para as 20 sema

11/07/2010 • 12:08
MM

Anónimo



Muitos dos países da União Europeia (UE), incluindo Portugal, poderão ter de aumentar em breve o prazo da licença de maternidade para as 20 semanas, caso o "Relatório Estrela" seja aprovado no Parlamento Europeu ainda este ano. Edite Estrela acredita que o estudo de impacto financeiro, necessário ao debate sobre o tema, estará pronto no outono, permitindo a aprovação da nova diretiva ainda durante a presidência belga. A nova diretiva pretende fixar um limite minimo de 20 semanas para a licença de maternidade paga integralmente, criar uma licença de paternidade de duas semanas integralmente pagas e acautelar a saúde e segurança das grávidas sem perdas de quaisquer direitos. Expresso
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