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Um artigo ao acaso: ARTIGOS DE FUNDO - O direito de abrir uma conta bancária num país comunitário

Revisão por parte da Comissão

A falta de uma informação adequada e o desconhecimento das leis que regulam um simples acto jurídico - como é a abertura de uma conta bancária noutro país da UE - podem acarretar sérias dificuldades para o consumidor em alguns Estados membros e, no pior dos casos, não poucos problemas, especialmente a clientes jovens, pouco esclarecidos ou descuidados sobre certas obrigações mínimas que devem cumprir durante a vigência do seu contrato ou antes de voltar ao seu país de origem.

Na actualidade os serviços financeiros, entre eles as contas bancárias, estão sujeitos a uma profunda revisão por parte da Comissão, que quer adaptar as normas comunitárias às novas necessidades dos consumidores do século XXI e que, além disso, andam muito necessitados de um eficaz sistema de resolução de conflitos entre consumidores e entidades financeiras do 'país de acolhimento'.

Cada Estado tem as suas normas

As normas aplicáveis na abertura de uma conta bancária são definidas por cada um dos Estados membros mediante disposições nacionais próprias que, em alguns supostos, diferem bastante de um país para outro, e cuja interpretação diverge, não só entre entidades, mas também entre filiais de uma mesma entidade. A situação, como podemos comprovar, não está em absoluto harmonizada, e os Estados membros têm modalidades de aplicação diferenciadas em relação ao serviço financeiro de abertura de uma conta bancária a qualquer cidadão da UE.

Desta forma, alguns Estados membro obrigam, se o cidadão não tem residência no país de acolhimento nem número de identificação fiscal, a fazer prova de residência noutro Estado membro, credenciar a...
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É com prazer que abrimos este novo espaço de divulgação e comunicação.

Depressa se constatará como ele representa uma nova forma de estar. Quebrando as regras tradicionais, este sítio é interactivo.

Não se limita a ser lido ou a ser mais um local onde podem descarregar-se conteúdos.

Cada informação, cada notícia, pode ter a marca da sua intervenção. Directa. Imediata. Sem recurso a email. À distância de um clique pode estar a sua palavra feita opinião, sugestão ou recomendação, sempre que o entender.

No momento seguinte ela fará parte da alma deste sítio. Transparente e livre como nasceu.

 Maio de 2004

 
 


 

 

 
 



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