Menu
Qui Quae Quod

Fechar Responsabilidade Social Corporativa

Fechar ARTIGOS DE OPINIÃO

Fechar Multiculturalismo

Fechar ARTIGOS DE FUNDO

Fechar ARTIGOS DE FUNDO II

Fechar ARTIGOS DE FUNDO III

Fechar TENDÊNCIAS 21

Fechar CIBERDIREITOS

Fechar No gesto da procura

Fechar Os erros do ditado

Fechar Para ler e deitar fora

Fechar O canto dos prosadores

Fechar UTILITÁRIOS

Fechar Apresentações

Fechar CANCIONEIRO de Castelões

Fechar Coisas e loisas da língua portuguesa

Fechar DIVULGAÇÃO DE LIVROS

Fechar Delitos Informáticos

Fechar Encontros

Fechar JURISPRUDÊNCIA

Fechar Livros Maravilhosos

Fechar MANUAL DE REQUERIMENTOS

Fechar NeoFronteras

Fechar O canto dos poetas

Fechar Vinho do Porto

Fechar Workshops

Pesquisar



Visitas

   visitantes

   visitante online

SOS Virus

Computador lento?
Suspeita de vírus?
Fora com eles!
AdwCleaner
tira teimas!
--Windows--
Já deu uma vista de olhos pelas gordas de hoje?

Desde 2004

news_artigo.gifARTIGOS DE OPINIÃO - A pena de morte
rss Este artigo está disponível no formato standard RSS:
http://doc.jurispro.net/data/artpt.xml
Este tema, a pena de morte, é sempre polémico, diga-se, quiçá um pouco recorrente, e que de vez em quando vem a lume, sobretudo quando o nosso burgo, seja-me permitido a expressão, fica um pedacinho mais incomodado com algum crime mais horrendo cometido no seu seio, e em que por isso há uma necessidade da sua exorcização.

Por norma, só se “abre o jogo”, no fim do jogo, perdoe-se-me esta expressão. Fugindo à regra, começo por dizer que, pessoalmente, sou favorável à aplicação da pena de morte, em determinado tipo de crimes, como seja o caso do homicídio qualificado “gratuito”.

Como disse este tema tem sido debatido ao longo de muitas décadas. Diria que tudo já foi dito a seu respeito, e pouco se poderá acrescentar ao dito. Para quem se interesse mais a fundo pelo tema, tem bastante interesse o trabalho do Prof. Cavaleiro de Ferreira, que em Setembro de 1944 integrou o Governo pelo Prof. Oliveira Salazar, na pasta da Justiça, até 7 de Agosto de 1954, e que, na Academia das Ciências de Lisboa, proferiu num discurso, na sessão solene de 1 de Julho de 1967, onde aborda toda a temática do ponto de vista jurídico-penal, e também social.

Sendo que esta abordagem com essa profundidade não cabe, de forma nenhuma, nesta nosso trabalho. Como motivo decorativo há frases “emblemáticas” que circulam pela “rede” e destaco estas;

“Vim ao mundo para que tenham vida e vida em abundância!" Jesus Cristo

"Nunca pode haver uma justificativa para a tortura, ou para tratamentos ou penas cruéis, desumanas e degradantes. Se pendurar uma mulher pelos braços até que sofra dores atrozes é uma tortura, como considerar o ato de pendurar uma pessoa pelo pescoço até que morra?" Rodolfo Konder

"O que é a pena capital senão o mais premeditado dos assassinatos, ao qual não pode comparar-se nenhum ato criminoso, por mais calculado que seja? Pois, para que houvesse uma equivalência, a pena de morte teria de castigar um delinquente que tivesse avisado sua vítima da data na qual lhe infligiria uma morte horrível, e que a partir desse momento a mantivesse sob sua guarda durante meses. Tal monstro não é encontrável na vida real." Albert Camus

"Quando vi a cabeça separar-se do tronco do condenado, caindo com sinistro ruído no cesto, compreendi, e não apenas com a razão, mas com todo o meu ser, que nenhuma teoria pode justificar tal ato." Leon Tolstói

"Pedirei a abolição da pena de morte enquanto não me provarem a infalibilidade dos juízos humanos." Marquês de Lafayette

" A pena de morte é um símbolo de terror e, nesta medida, uma confissão da debilidade do Estado." Mahatma Gandhi

"Mesmo sendo uma pessoa cujo marido e sogra foram assassinados, sou firme e decididamente contra a pena de morte.. Um mal não se repara com outro mal, cometido em represália. A justiça em nada progride tirando a vida de um ser humano. O assassinato legalizado não contribui para o reforço dos valores morais." Coretta Scott King, viúva de Martin Luther King

Os portugueses sentem-se muito orgulhosos pelas palavras de Vítor Hugo, em 1876, a propósito da abolição da pena de morte em Portugal (o primeiro país europeu a fazê-lo), sendo daquele estas palavras; “Está pois a pena de morte abolida nesse nobre Portugal, pequeno povo que tem uma grande história. (...) Felicito a vossa nação. Portugal dá o exemplo à Europa. Desfrutai de antemão essa imensa glória. A Europa imitará Portugal. Morte à morte! Guerra à guerra! Viva a vida! Ódio ao ódio. A liberdade é uma cidade imensa da qual todos somos concidadãos”

De facto, em Portugal, a abolição da pena de morte para os crimes políticos começa a ser discutida na sessão de 10 de Março de 1852 da Câmara dos Deputados, que viria a ser aprovada, e passou a estar consagrada no artigo 16º do Acto Adicional à Carta Constitucional. Curiosamente, em 3 de Julho de 1863, Ayres de Gouveia, vira a propor a supressão da figura do carrasco, “riscando do orçamento do Estado a verba de 49$­200 réis para o executor”, e apresentou uma proposta que visava a abolição da pena de morte em todos os crimes, incluindo os militares. Consta que em Abril de 1846, em Lagos, ocorreu a última execução de pena de morte. Em relação a crimes militares, vale a pena ler o livro de José Rodrigues dos Santos, “A filha do capitão”, em que este refere, e não pede segredo, que durante “a guerra de 14/18” foram assassinados vários militares que se recusaram a obedecer às botas do comandos ingleses.

A lei de 1 de Julho de 1867, aprovou a abolição da pena de morte para “todos” os crimes, exceptuados os militares – e que mereceu o aplauso de Vítor Hugo. A pena de morte por crimes militares viria também a ser abolida na Constituição de 1911, mas foi de novo restabelecida em 1916 para "caso de guerra com país estrangeiro, e que vigorou até 1976.

Portanto parece que a alegria de Vítor Hugo aconteceu muito antes de tempo, ou seja, Portugal, só depois de Abril de 1974 aboliu definitivamente a pena de morte do seu regime jurídico penal.

No Brasil a pena de morte foi morta em 1855 pelo imperador Pedro II, após a execução de Manoel da Motta Coqueiro, enforcado no dia 6 de Março de 1855, cuja inocência foi comprovada após sua morte. Actualmente, é prevista a pena de morte por fuzilamento para alguns crimes militares, somente em tempo de guerra. Em relação aos países;

Angola: Abolida para todos os crimes (desde 1992)

Moçambique: Abolida para todos os crimes (desde 1990)

Guiné-Bissau: Abolida para todos os crimes (desde 1993)

Cabo Verde: Abolida para todos os crimes (desde 1981)

São Tomé e Príncipe: Abolida para todos os crimes (desde 1990)

Timor Leste: Abolida para todos os crimes (desde 1999)

O Protocolo nº 6 à Convenção Europeia dos Direitos do Homem no seu artigo 1º deste Protocolo, em vigor desde 1 de Março de 1985, prescreve:

"A pena de morte é abolida. Ninguém pode ser condenado a tal pena ou executado"

E o artigo 2º:

"Um Estado pode prever na sua legislação a pena de morte para actos praticados em tempo de guerra ou de perigo iminente de guerra; tal pena não será aplicada senão nos casos previstos por esta legislação e de acordo com as suas disposições. Este Estado comunicará ao secretário-geral do Conselho da Europa as disposições correspondentes da legislação em causa".

Em 1995, eram os seguintes os países do Conselho da Europa que mantinham a pena de morte para crimes praticados em tempo de paz: Bélgica, Chipre, Grécia, Irlanda, Liechenstein e Turquia.

Tem interesse dar uma vista de olhos pelos países que têm consagrado no seu regime jurídico a pena de morte, como sejam, salvo o erro:

• Afeganistão
• Arábia Saudita
• Argélia
• Bangladesh
• Belarus
• Benin
• Botsuana
• Burkina
• Birmânia
• Burundi
• Camarões
• Casaquistão
• China (exceto Hong Kong)
• Congo
• Coreia do Norte
• Coreia do Sul
• Cuba
• Egipto
• Emirados Árabes Unidos
• Estados Unidos da América (alguns estados)
• Etiópia
• Gabão
• Gâmbia
• Gana
• Guatemala
• Guiana
• Iémen
• Índia
• Indonésia
• Irão
• Iraque
• Japão
• Jordânia
• Kuwait
• Laos
• Libéria
• Líbia
• Madagascar
• Marrocos
• Malauí
• Mauritânia
• Mongólia
• Níger
• Nigéria
• Omã
• Papua Nova Guiné
• Paquistão
• Peru
• Quénia
• Quirguízia
• República Centro-Africana
• Ruanda
• Rússia
• Síria
• Somália
• Suazilândia
• Suriname
• Sudão
• Tailândia
• Tanzânia
• Togo
• Tadjiquistão
• Turcoménia
• Uganda
• Uzbequistão
• Vietnam
• Zaire
• Zâmbia
• Zimbabué

O caso dos Estado Unidos da América do Norte é bastante paradigmático, designadamente os Estado do Sul que retomaram essa prática após uma breve interrupção durante os anos 1970.

Em Julho de 2005, 38 dos 50 estados dos EUA aplicam a pena capital O Japão também continua a aplicar a pena de morte. A abolição na França data de 30 de Setembro de 1981.

Seja como for, penso, há um certo cinismo quando se aborda este tema. A maioria dos povos tende a condenar a pena de morte, mas admite com relativa facilidade o fuzilamento de um ser humano, quando muitas vezes se trata de um puro homicídio perpetrado com um fuzil. O 5º mandamento da bíblia também é abolicionista, mas, em geral, as religiões, são bastante permissivas quanto às guerras “santas”.

Em rigor, para os abolicionistas, o que mais os afecta parece ser o espectro individual da pena de morte. Talvez para justificar esse momentoso problema de consciência aponta-se toda uma série de virtudes ao criminoso, transformando-o numa quase uma vítima, e não tivesse de sofrer uma sanção adequada pelo seu comportamento, doloso, intencional, e consciente.

Diria que se irresponsabiliza o indivíduo, como se este não fosse detentor do maior traço que o distingue dos outros animais, o livre arbítrio, ou seja, por um lado responsabilizamo-lo, considerando-o imputável, quando o julgamos, e declaramos “apto” a receber uma pena, e no momento seguinte, criamos um véu à volta do mesmo, dando-lhe a possibilidade de o criminoso ser “recuperado” para a sociedade, quando este, consciente, e livremente, e duma forma bárbara, e sem motivo, exterminou um semelhante indefeso.

Um criminoso nunca é recuperável, excepto para os sociólogos, psicólogos e afins. Por norma um criminoso com inteligência mediana aproveita a oportunidade imerecida que lhe é dada de viver depois de executar uma morte monstruosa para ajudar à missa na prisão enquanto não é posto ao léu.

Um criminoso sanguinário é sempre uma ameaça para a comunidade. Um criminoso sem escrúpulos, por norma, é sempre reincidente. Um criminoso tortuoso “joga” com a bondade da sociedade.

Os portugueses estão a perder a virgindade em matéria penal. A expressão “brandos costumes”, passou à história. Todos os dias somos confrontados com criminalidade altamente violenta.

A democracia, mais cedo, ou mais tarde, teria de apresentar a sua factura, isto sem prejuízo da dita, naturalmente. Há de facto um ror de posições a favor da abolição, e menos contra, da pena de morte. Todavia, talvez valha a pena repensar este tema.

É claro que a pena de morte também levanta muitas outras questões, para além das de ordem cultural, e social, como seja os autores da decisão judicial, os juízes Estão estes obrigados a acatar a lei penal que preveja a pena de morte, no caso de objecção de consciência? É a pergunta que deixamos, a par de muitas outras que ficaram em aberto.

Gil Teixeira

Criado em: 24/05/2007 • 10:56
Actualizado em: 24/05/2007 • 10:56
Categoria : ARTIGOS DE OPINIÃO

Imprimir Imprimir

Comentários


Comentário n°12 

 Ricardo 13/08/2011 • 15:37

Pena de morte -Sim! Matar um criminoso do diabo é salvar uma vida!
1º porque defendo a vida (dos inocentes e nunca do criminoso (morte ao criminoso do diabo!)) 2º porque tenho familia e sou uma pessoa de bem (mas não sou cordeiro)3º Para uma sociedade de justiça; de valores; de paz sem medos.4º para se fazer justiça 5º Deixem o homem de bem fazer a justiça na terra e Deus fazer a justiça no Céu...
Quem é contra a pena de morte É CÚMPLICE destes crimes feitos pelos criminosos do diabo e é contra a sua própria familia e toda uma sociedade de bem.

Comentário n°11 

 cristiana 19/01/2011 • 23:17

Por amor de DEUS.... a pena de morte por parte dos DIREITOS HUMANOS é ILEGAL... quem não conhece ninguém que tenha morrido injustamente (ou seja, estando inocente)  e não houvesse mais nada a fazer??? Sim porque qualquer tipo de prisão pode ser mudada, mas para aqueles que morrem não há mais nada a fazer...Pensem que todo o ser humano tem direito à vida...Muitos que são a favor da pena de morte porque um familiar seu morreu por uma pessoa (que até pode não ser assassino) mas que estivesse sobre efeito de álcool ou drogas... é normal que queiram vingança.... mas e se fosse convosco não quereriam uma nova oportunidade.... se fosse algum familiar vosso ou até mesmo vocês gostariam de ser condenados com a pena de morte????Deixo-vos com esta pergunta...

Comentário n°10 

 Deputamadre 06/01/2010 • 17:46

"Portanto parece que a alegria de Vítor Hugo aconteceu muito antes de tempo, ou seja, Portugal, só depois de Abril de 1974 aboliu definitivamente a pena de morte do seu regime jurídico penal."


IGNORânCia FORJADA TEM LIMITES!!
Assim se deturpa a história y os seus Factos!

Seres Humanos MESQUINHOS São do mais perigoso y patológico q há à face da terra.

Claro que se em vez de Portugal tivesse sido a Espanha este Autor estaria Babando salivando.

Bom Bom seria mesmo o Brasil retirar a pena de Morte como forma de Justiça. Vá Ganhar Vidas com isso Y deixe de perder tempo em mesquinhosa menoridade Humana.

Comentário n°9 

 Inez Deborah Emilia Altar 28/08/2009 • 12:18

A abolição da pena de morte expõe as sociedades e povos á reincidência dos crimes mais letais e perigosos no futuro. No entanto aonde se mantém a pena de morte há sempre o horror de inocentes condenados ainda mais frequente o­nde têm administração corrupta e testemunhas incompletas ou presentações que diluem imenso á realidade. Também muito depende do carácter e qualidade do condenado.

Inez Deborah Emilia Altar


Comentário n°8 

 Cláudio 02/04/2009 • 11:26

Concordo plenamente com a pena de morte nos seguintes casos:

Homicidio premeditado ou não.

Pedófilia

Violação

Quando defendem a abolição da pena de morte parece haver sempre a religião por trás.

Ainda existe o argumento da vingança.Eu acho que o argumento principal deveria ser a poupança.

Ou seja todos têm o direito á vida mas só até cometerem um destes três crimes.Já viram quanto nos sai a todos o facto de mantermos vivos este tipo de individuos.Depois ainda existe sempre ou quase sempre reincidência.

Ponham-se no lugar de alguém que vê o seu filho ou filha violado ou assassinado por um desses reincidentes.

Se lhe tivessemos posto a corda ao pescoço da primeira vez gastavmos menos e poupavamos esse imenso sofrimento a essas familias.

No futuro é prá aí que teremos de caminhar.

Ou nunca viveremos descansados.

InícioAnterior [ 1 2 3 ] SeguinteFim
  À beira de um precipício só há uma maneira de andar para a frente: é dando um passo atrás.  
^ Topo ^