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news_artigo.gifARTIGOS DE OPINIÃO - As Ordens concubinas

Haverá ordens profissionais concubinas? Esta pergunta nasce da reflexão que nos suscitou a associação que veio agora a lume, entenda-se à luz do dia, a nascitura outra associação de juizes, que cumpre saudar, posto que tudo é pouco quando se trata da defesa da cidadania, sem que se entenda que a actual não cuide desse míster, mas antes um reforço da primeira. Aliás, um bom exemplo para os advogados porem de pé o seu sindicato, ou sindicatos, já que às ordens profissionais falta legitimidade para exercerem o seu munus.

Esclarecendo, abrindo o Estado-ficção mão do poder de punir nenhuma ordem profissional tem competência ou legitimidade para sancionar os seus pares, se no seu interior não estiver representado o poder de soberania.

As ordens profissionais, admito que haja excepções, vivem num regime muito próximo da ditatura salazarista. Em bom rigor são sindicatos profissionais do salazarismo, e nunca ordens! Naturalmente que não pomos em causa as pessoas que as integram e bem assim os titulares dos respectivos orgãos.

Comparando "a coisa" é como se dissessemos que a falecida Assembleia Nacional era um orgão democrático. Como se sabe faltava-lhe a verdadeira representação popular. As ordens profissionais, passe as excepções, se as houver, são autênticas assembleias nacionais do velho Salazar, faltam-lhes os representantes populares.

Os membros e os titulares dos orgãos das ordens profissionais podem ser democratas de corpo inteiro, mas isso não substitui a necessidade do poder soberano nelas estar representado. As ordens profissionais, diziamos, são um verdadeiro resquício do sistema político salazarista, e quiçá também por isso o alheamento político e a resistência à mudança que se verifica nos portugueses e nas instituições portuguesas.

Ainda subsiste uma grande necessidade psicológica que se revela na aversão que os portugueses têm à democracia, e um grande apego "à ordem" salazarista, como já afirmei noutro local; http://www.citador.pt/cact.php?op=9&bysource=17&firstrec=0

A democracia portuguesa ainda não venceu a atracção e a sua forte ligação ao regime cinzentão de Salazar. Abundam os velhos do Restelo, que em boa verdade são sócios e fornecem alimento aos Adamastores.

É óbvio que a comunidade deve reger-se por regras, ou pela ordem, mas tal não significa que tenha de ser gerida por caciques que se apoiam num bastão. Esse trabalho cabe à polícia de intervenção, e quando necessário e justificado.

Por outro lado, e ainda voltando às ordens profissionais, também não se percebe a razão porque há ordens de primeira e ordens de segunda, de tal forma que os governos dormem na cama com algumas e ignoram ou limitam-se a tolerar outras, como se fora concubinas.

Todos os projectos de lei são antes de mais projectos políticos, e eventualmente com interesse para todas as ordens profissionais, e também sindicatos.

Assim não se percebe a razão pela qual, a pretexto do seu pendor jurídico, ou mais específico, o governo partilha com algumas os seus projectos políticos, pondo de parte as concubinas.

Urge legitimar as ordens profissionais, se necessário extinguido as actuais, e no caso do "ramo" da advocacia, criar um sindicato, ou sindicatos, além de que são sempre bem vindas todas as associações profissionais, seja em favor da cidadania ou doutros valores que interessem à comunidade. Essa necessidade ainda é maior quando os contra-poderes inexistem em Portugal e tudo gira à volta do Estado, ou do monstro, como se quiser.

Gil Teixeira



Criado em: 15/05/2007 • 00:16
Actualizado em: 15/05/2007 • 11:50
Categoria : ARTIGOS DE OPINIÃO


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Comentários


Comentário n°1 

Ricardo Rodrigues 15/05/2007 • 10:58

Subscrevo, integralmente, o artigo de opinião!

  A medida do amor é amar sem medida  
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