Um teste de Direito Constitucional aparece hoje no Diário de Notícias, com chamada de primeira página, numa caixa de título Polémica, onde se lê: "Professor compara casamento 'gay' a união com animais". Pode ler-se abaixo na íntegra.
Ocorre-nos de imediato o célebre ditado oriental "quando um homem aponta para o céu, o néscio olha para o dedo".
O problema está mesmo aqui. Na perversão do conceito dos fins dos testes académicos. Eles pretendem aferir a capacidade de raciocínio, argumentação, a criatividade perante desafios e novas situações, juntando a tudo isso fundamentações legais como prova de conhecimentos técnicos adquiridos.
Mas não, não se foi por aqui.
As motivações falaram mais alto e embarcou-se pelo impensável: o aluno transforma-se em avaliador e já chumbou o professor pelos desafios que este lançou para o avaliar.
Pouco importa o tema ou assunto em causa. Em matéria de Direito cabe tudo, mas tudo mesmo. O mesmo se diga com a mesma latitude para os testes académicos (que é disso que se trata).
Quem discorda ou aplaude tem uma soberana oportunidade para mostrar o que vale, esgrimindo argumentos, desmontando ou cimentando conceitos, desbravando doutrina, juntando jurisprudência, promovendo o debate com direito comparado, mostrando possuir uma cultura que não se confina às bibliografias recomendadas.
Mas não, não se foi por aqui.
Aproveitar o teor de um teste de Direito Constitucional para fazer bandeira de motivações próprias, nada tem a ver com o Direito.
Diz o jornal que a aluna que desencadeou a denúncia no Facebook ainda não conseguiu fazer a cadeira de Constitucional do 1º ano e é filha do advogado que há vários anos representa o casal lésbico que travou várias batalhas jurídicas pelo direito a casar.
Acrescenta também que a indignação - que já se estendeu à ILGA e a um grupo de estudantes do 2º e 4º anos - que a levou a divulgar o teste de Constitucional se deve ao facto de "as comparações feitas na prova serem atentatórias da dignidade da pessoa humana".
Sendo o conhecimento da língua a ferramenta mais importante do jurista, passemos ao português e perguntemos: onde estão as comparações? O texto é esclarecedor. Elas não existem.
Mas o título da primeira página do jornal é claro: «Professor compara casamento 'gay' a união com animais». Assim vende-se mais.
Martins de Pinho
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ARTIGOS DE OPINIÃO - Teste de Direito Constitucional
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